“São Paulo – Para o desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região Jorge Luiz Souto Maior, a medida provisória (MP) 927/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro neste …
“São Paulo – Para o desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região Jorge Luiz Souto Maior, a medida provisória (MP) 927/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro neste …
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de …
SUBJECT: RIGHT TO LIFE AND HEALTH. LACK OF PREVENTIVE MEASURES AGAINST THE NEW CORONAVIRUS IN THE WORKPLACE. VIOLATION OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY. Here is the complaint in …
Relatório da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o Impacto do Rompimento da Barragem de Brumadinho (Brasil) de 25 de janeiro de 2019 Brumadinho-Report_PT_web
Report of the International Independent Commission of Inquiry on the Impact of the January 25, 2019 Brumadinho Dam Collapse Brumadinho-Report_EN_web
The Minister of TST (Superior Labor Court) Ives Gandra decreed the strike of oil tankers illegal, which arrived on the 17th day this Monday (17). Petrobras says it has asked …
A Brazilian state judge has accepted charges against Vale SA former Chief Executive Fabio Schvartsman and 15 others related to a fatal disaster at the iron ore miner’s Brumadinho tailings …
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu nesta quarta-feira um pedido da Petrobras e manteve uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a greve …
A Brazilian higher court for labor ruled on Wednesday that there was no employment relationship between Uber and its drivers, siding with the ride-hailing company against a Sao Paulo driver. …